Certamente você já ouviu falar sobre importação ou até mesmo sabe o que é. Contudo, já parou para pensar no que acontece antes de uma mercadoria ser importada? Quais são os trâmites legais envolvidos no procedimento?

Neste texto você vai conferir um passo a passo de tudo que deve ser feito antes do processo de importação acontecer, além de ter insights sobre a solução Datamyne, da Descartes, que pode ajudar sua empresa neste contexto.

Em primeiro lugar, saiba que existem 6 tópicos fundamentais para que a importação ocorra sem nenhum impedimento.

Veja abaixo:

1. Legalização da situação da empresa;
2. Realizar a habilitação no Siscomex;
3. Conhecer e fazer negócios somente com fornecedores confiáveis;
4. Elaborar uma planilha de custos;
5. Entender se há necessidade de obter o Licenciamento de Importação (LI);
6. Emitir todos os documentos exigidos para a liberação do produto.

Vamos esclarecer melhor o tema com detalhes importantes sobre importação, indicando os processos indispensáveis para realizar esta operação. Vale ressaltar que este é um trâmite essencial para a economia do país e mexe diretamente com o andamento do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro.

Segundo uma pesquisa publicada no portal Poder 360, este percentual chegou a 39% do PIB no ano passado, ou seja, trata-se da maior marca atingida nesta série, o que indica uma melhoria na produtividade do setor econômico nacional.

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Em resumo, importação é o ato de inserir um produto ou serviço de outro país em território nacional. Dessa forma, para que uma mercadoria seja considerada importada, é necessário que ela passe por três fases, sendo: administrativa, fiscal e cambial.

Acompanhe mais informações:

1. Fase administrativa: concentra o licenciamento das importações, a qual deve seguir todas as exigências do governo e/ou do país o qual está sendo feita a transação comercial. A realização desta fase varia muito do tipo de mercadoria e da operação realizada para ser efetivada.

2. Fase fiscal: ocorre assim que a mercadoria chega ao país de destino. Contudo, antes de mais nada, os produtos, bens ou serviços passam por um processo aduaneiro que faz a verificação dos documentos do importador. Ao fim desta etapa, a mercadoria recebe o título de importada e pode ser introduzida ao país de destino.

3. Fase cambial: compreende ao ato de compra de moeda estrangeira para efetivar pagamentos das mercadorias que serão importadas. Dessa maneira, é necessário que haja um processo para que essa quitação seja feita por uma entidade financeira, a partir da autorização do Banco Central do Brasil, por exemplo.

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Acima de tudo, existem três tipos de importação que são regulamentados no Brasil, que são a importação própria, assim como a importação por conta e ordem de terceiros e, para finalizar, a importação por conta própria sem encomenda.

Por isso, conhecer esses processos pode ajudá-lo a entender também o ICMS importação que, é um tributo estadual cobrado quando a mercadoria é comercializada ou o serviço prestado.

Entenda:

1. Importação própria: acontece quando uma empresa adquire um produto, bem ou serviço do exterior, realiza a efetivação do pagamento com o próprio dinheiro e garante a nacionalização da mercadoria. Na sequência, o importador poderá vender o produto adquirido ou utilizá-lo como bem entender. A saber, esse tipo de importação deve ser feito somente para empreendimentos que sabem o verdadeiro significado de ICMS importação, ou seja, empresas grandes, que certamente dispõe de uma equipe especializada no assunto.

2. Importação por conta e ordem de terceiros: nesse caso, o procedimento surge a partir de uma empresa terceirizada, que pode ser chamada de trading. Em outras palavras, é ela quem realizará todos os trâmites para a outra empresa, que recebe o nome de adquirente. Nesse sentido, a aquisição da mercadoria por conta e ordem de terceiros possui as seguintes regras:  todos os produtos, bens ou serviços devem ser custeados pela adquirente; do mesmo modo, a adquirente precisa pagar adiantado à empresa importadora, com a finalidade de estar de acordo com o ICMS importação; e por último, tanto a trading quanto a adquirente possuem responsabilidade na operação, tendo os CNPJs informados em todos os passos.

3. Importação por conta própria sob encomenda: aqui a empresa importadora realiza todo o processo por meio de recursos próprios, com a condição de revender todos os bens para uma empresa denominada encomendante. E com toda a certeza, este tipo de importação exige algumas regras, que são: a importadora fica responsável pelo recolhimento do ICMS importação, enquanto a encomendante fica a cargo de todos os impostos de importação; a adquirente é reconhecida por realizar atividades industriais; e para fechar, a empresa importadora realiza toda a operação com os recursos próprios.

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Depois de entender as questões burocráticas e de nomenclaturas, agora veremos um checklist com os 6 principais tópicos que devem ser respeitados para importar. Inegavelmente, seguir todos esses passos é fundamental para que sua importação seja um sucesso e não tenha nenhum erro ou impedimento.

Confira:

1. Situação legalizada: o primeiro passo para a sua organização ser reconhecida no ramo de importação e exportação é ter uma situação legalizada. Ou seja, é preciso ter a certeza de que o seu CNPJ está em situação positiva para iniciar essas atividades. Além disso, é necessário que você faça a inclusão do objeto social a respeito da atividade de importação e exportação.

2. Habilitação no Siscomex: SISCOMEX significa Sistema Integrado de Comércio Exterior, é trata-se do órgão que exerce todo o controle governamental do comércio exterior do Brasil. Desse modo, ele garante mais facilidade para obter informações, diminuindo consideravelmente o número de documentos que envolvem a operação.  Isso porque o SISCOMEX integra diversas atividades, como a inclusão do câmbio, por exemplo. Assim sendo, você deve se certificar que a sua empresa está em conformidade, depois ir até a uma unidade da Receita Federal e pedir a habilitação para a utilização do SISCOMEX.

3. Negociar com fornecedores estrangeiros confiáveis: agir dentro das leis é imprescindível, portanto, verificar os fornecedores estrangeiros é um trabalho diário, até que esse parceiro comercial passe confiança e seja capaz de entregar um produto sem nenhum dano ou mesmo que não realize nenhuma atividade ilícita.

4. Planilha de custos: primeiramente, elaborar uma planilha de custos é essencial para quem deseja trabalhar com importação. Uma boa organização permite que os empreendedores verifiquem a viabilidade econômica do negócio. Em resumo, sua planilha de custos deve levar em conta os seguintes elementos: Frete Internacional; o Seguro de Transporte Internacional; Taxas sobre Produtos Industrializados; PIS/Pasep; Cofins; Despesas Bancárias; Taxas Portuárias e de Armazenagem; ICMS Importação; Despacho Aduaneiro e Frete Interno.

5. Licenciamento de Importação (LI): existem produtos que necessitam pedir o Licenciamento de Importação. Para saber se a mercadoria exigirá um LI, consulte o SISCOMEX. Se não for o caso, basta fazer um registro chamado DI (Declaração de Importação). 

6. Documentos exigidos para a liberação do produto: quando a mercadoria é embarcada, o exportador remete os documentos que cabem ao importador a liberação na alfândega brasileira. São eles: Conhecimento de Embarque; Fatura Comercial; Certificado de Origem e o Certificado Fitossanitário.

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