Com a globalização, o comércio internacional tomou grandes proporções e a cada ano que passa, percebemos o avanço dessa situação. É muito comum hoje em dia usarmos ou vermos pessoas utilizando produtos importados, isso se tornou uma prática corriqueira.

Contudo, para as empresas que trabalham no comércio exterior, a luz de alerta se acendeu, já que com o aumento da demanda, as regras impostas pelos governos mundo afora cresceram com a finalidade de evitar problemas como contrabando, biopirataria, subfaturamento e muitos outros.

Outro efeito dessa integração entre países é que quando uma crise ocorre em alguma região, dependendo do agravante, isso inegavelmente pode afetar toda uma cadeia de distribuição e circulação de produtos diversos. Basta notarmos os efeitos causados pela pandemia ou pelo conflito entre Rússia e Ucrânia.

Além disso, existem práticas que são consideradas ilícitas nas negociações e que resultaram na criação de instrumentos de defesa para coibi-las. Por isso, te convidamos a ler este artigo até o final para entender um pouco mais sobre como evitar ser penalizado no comércio exterior.

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As práticas consideradas ilícitas são aquelas que atrapalham o comércio internacional, assim como uma concorrência saudável e o desenvolvimento de diferentes nações. Em resumo, são ações que vão contra as leis dos países que estão negociando.

Nesse sentido, podemos citar o dumping e os subsídios. Vamos entender mais sobre esses fatores:

• Dumping: é quando uma empresa exporta determinado produto ou serviço a preços muito menores do que os praticados normalmente no mercado, com a intenção de superar os concorrentes e criar um monopólio futuro.
• Subsídios: trata-se da concessão de benefícios financeiros concedidos pelo governo a determinadas indústrias para que o produto ou serviço tenha um custo de produção mais baixo do queos países que se costuma comprar ou vender, deixando o valor dos materiais exportados abaixo do que é comum na praça.

Dessa forma, é importante destacar que somente é considerado ilegal as práticas que prejudicam o comércio internacional. Assim sendo, a chamada defesa comercial pode ser aplicada através de medidas antidumping, atitudes compensatórias e salvaguardas, e que com toda a certeza estão regulamentadas pela Organização Mundial do Comércio.

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Fora o dumping e subsídios citados acima, e que são considerados práticas ilegais, outra ação costumeira é a pirataria, que consiste na venda e distribuição de produtos sem a autorização dos proprietários da marca.

A saber, existe também a chamada biopirataria, ou seja, o roubo de recursos naturais e conhecimentos tradicionais de determinada empresa. Dessa maneira, a exploração ilegal dos recursos naturais de um país certamente pode gerar danos econômicos e ambientais catastróficos, como a perda da biodiversidade, extinção de algumas espécies, desequilíbrio socioeconômico e muitos outras consequências.

Já o contrabando é a importação ou exportação clandestina de materiais em território nacional. Essa atuação necessita de autorização prévia ou uma licença de algum órgão oficial para que a comercialização seja permitida.

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O ato de classificar uma mercadoria com a nomenclatura incorreta é um grande erro cometido por equipes de comércio internacional para tentar diminuir a burocracia e, às vezes, por mero desconhecimento da função. Por isso, as autoridades aduaneiras estão em constante vigilância nas operações.

Em relação ao subfaturamento, trata-se da declaração de um valor que não é o normalmente praticado. Nessas situações, inicialmente são emitidos documentos com valores imprecisos, porém órgãos oficiais, como a Receita Federal, contam com profissionais para realizar a devida conferência.

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A Organização Mundial do Comércio (OMC) é o órgão internacional que tem a competência para lidar com regras de comércio entre os países. Além disso, a entidade também verifica os fóruns de negociações internacionais, assim como trata das disputas comerciais entre membros.

Acima de tudo, a OMC monitora políticas comerciais de países membros, dá assistência e treinamento para que eles ajam sempre dentro da lei e coopera com outras organizações mundiais.

Desse modo, é importante ressaltar que a OMC baseia suas normas e decisões nos princípios do Direito Internacional do Comércio e que, portanto, qualquer país que acredite ter seus direitos violados pode recorrer a ela e solicitar uma tratativa.

As empresas que atuam no comex precisam estar dispostas a monitorar e pesquisar importações e exportações para identificar práticas ilegais que prejudiquem o seu mercado ou algum negócio, e até mesmo evitar ser penalizada.

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