Empresas que desejam fazer negócios com o exterior precisam conhecer as informações aduaneiras e órgãos fundamentais nas relações comerciais internacionais.

Na hora de importar ou exportar mercadorias, é comum se deparar com uma série de normas e restrições. Sem contar, que você corre o risco de ter os produtos apreendidos e pagar multas altas para a Receita Federal. Para evitar que isso aconteça, é importante conhecer o que é e como funciona a aduana brasileira.

Continue a leitura, pegue papel e caneta e anote tudo o que achar necessário para seu negócio não ter problemas futuros.

Alfândega é um termo comum no transporte internacional que se refere aos direitos, taxas ou impostos cobrados sobre mercadorias transportadas de um país para outro.

Esses custos variam dependendo do item e do país, sendo que cada um tem suas próprias regras e diretrizes para isso.

Quando suas mercadorias chegarem à fronteira, os direitos aduaneiros, taxas ou impostos aplicáveis ​​serão avaliados e deverão ser pagos antes de serem entregues.

Com base na quantidade ou valor do que você está enviando e para onde está enviando, pode não haver nenhum custo.

A responsabilidade pelo pagamento das despesas alfandegárias é frequentemente combinada de antemão como parte dos termos de venda do remetente e do destinatário.

Em 2010, foi aprovado o Código Aduaneiro do Mercosul, também chamado de Código Aduaneiro Comum, que consiste num tratado reconhecido pelos países-membros do Mercado Comum do Sul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) e que estabelece regras para a livre circulação de mercadorias na região.

Uma das vantagens do Código Aduaneiro do Mercosul impede a chamada bitributação, que ocorre quando determinado produto é taxado duas vezes, primeiro quando sai de um país e depois quando entra em outro, ou seja, na hora da exportação e da importação.

Além disso, permite às autoridades alfandegárias dos países do bloco fiscalizar as mercadorias em trânsito e, em caso de irregularidade, efetuar a prisão do infrator.

O Regulamento Aduaneiro é composto por 820 artigos. Toda essa informação é dividida em oito livros, da seguinte forma:

Livro I: trata da jurisdição aduaneira e do controle aduaneiro de veículos (Artigos 2 ao 68);

Livro II: trata dos impostos de importação e de exportação (Artigos 69 a 236);

Livro III: trata dos demais tributos (impostos, taxas e contribuições) incidentes na importação (Artigos 237 a 306);

Livro IV: trata dos regimes aduaneiros especiais (Artigos 307 a 541);

Livro V: trata do controle aduaneiro de mercadorias (Artigos 542 a 672);

Livro VI: trata das infrações e penalidades aduaneiras (Artigos 673 a 743);

Livro VII: trata de crédito tributário, processos fiscais e administrativos (Artigos 744 a 815);

Livro VIII: apresenta regras finais e transitórias– (Artigos 816 a 820).

O despacho aduaneiro é o processo de liberação ou desembaraço da mercadoria.

Assim, no momento em que a mercadoria chega no país, ela é encaminhada para uma aduana. Nessa repartição, o fiscal irá analisar se toda a documentação está correta e em seguida providenciar o despacho.

O procedimento só pode ter início após a chegada da mercadoria na Unidade da Receita Federal onde será processado.

Há casos, no entanto, em que deve-se aplicar o despacho antecipado:

• inflamáveis ou mercadorias que apresentem risco;
• plantas, animais vivos e produtos perecíveis;
• mercadorias transportadas via terrestre, fluvial ou lacustre;
• endereçadas a órgãos de administração pública.

Para evitar problemas com a alfândega, é importante apresentar os documentos corretos da mercadoria que você está transportando.

Confira abaixo os principais recibos e declarações que devem ser apresentadas nos casos de exportação e importação de produtos.

1. Registro de exportação (RE);
2. Nota fiscal;
3. Declaração de despachos (DDE);
4. Conhecimento de embarque;
5. Romaneio da carga com informações detalhadas sobre a carga;
6. Declaração de conhecimento de embarque;
7. Fatura comercial com a descrição dos produtos vendidos.

1. Declaração de importação (DI);
2. Fatura comercial;
3. Declaração de conhecimento da carga.

Além de apresentar os documentos corretos, é preciso fazer a declaração de alguns itens ou quantias que você enviar ou trazer do exterior.

Conforme a Receita Federal os itens que devem obrigatoriamente  ser declarados na alfândega, são:

• Compras que ultrapassem a cota de isenção (US$500 via aérea e  US$300 via terrestre, lacustre e fluvial);
• Valores em espécie na quantia de R$10 mil ou equivalente em moeda estrangeira, tanto na saída quanto na chegada ao país;
• Bens de valor superior a US$3.000 para viajantes não residentes no Brasil;
• Produtos lácteos, embutidos, enlatados, sementes, grãos, produtos veterinários e outros;
• Medicamentos, cosméticos, produtos farmacêuticos, perfumes e equipamentos médicos;
• Armamentos e munições.

Caso você adquira alguns desses bens, é importante emitir a Declaração de Bens de Viajantes (e-DBV).

 Esse conjunto de normas pode até parecer complicado, mas o objetivo dele é justamente simplificar as atividades comerciais que trazem prosperidade ao país e, consequentemente a sua empresa.

Então, agora que você já sabe o essencial sobre as informações aduaneiras é hora de dar o próximo passo no seu negócio. Entre em contato com nossos especialistas e deixe a equipe especializada da Descartes trabalhar para você, desde serviços de classificação, consultoria de tecnologia comercial, relatórios, análises e muito mais.

De grandes a pequenos projetos, nossa equipe pode ajudá-lo a ter sucesso no mercado internacional. Aproveite e conheça nossas soluções de tecnologia e inteligência comercial.