O que é Regulamentação de Compliance?

A Regulamentação de Compliance é a estrutura criada para prevenir e assegurar que uma empresa está cumprindo com os requisitos propostos pelos órgãos de normatização responsáveis pelos padrões exigidos dentro de seu segmento.

Os benefícios para sua empresa

O sistema de Compliance traz diversos benefícios para as empresas, independentemente do setor em que atua. Confira alguns:  

Melhora a imagem da empresa

As redes sociais costumam ser verdadeiros tribunais, portanto toda a atenção é pouca com as campanhas de comunicação. Por exemplo, se a intenção é passar para o público uma imagem de empresa honesta, é fundamental que ela realmente se preocupe com o tema e que isso se traduza em ações concretas. 

Melhora o desempenho dos colaboradores

Quem trabalha em uma empresa correta e que cumpre com todas as normas, sente muito mais segurança e confiança do que um funcionário de uma companhia que passa por cima das regras. Em primeiro lugar por saber que direitos como salário, benefícios e boas condições de trabalho são respeitados sempre, além é claro, do orgulho de pertencer a uma organização sobre a qual não há nada de ruim a ser dito.

Aumenta a produtividade

Numa empresa com processos bem organizados, os colaboradores são mais motivados, sentem-se valorizados e têm níveis de estresse bem reduzidos e como sabemos o estresse é uma condição que prejudica muito o rendimento no trabalho.  

Assegura a retenção e atração de talentos

Empresas que não possuem normas e procedimentos de Compliance sofrem muito com alta rotatividade em quadro de colaboradores. Funcionários satisfeitos não têm motivos aparentes para sair, o que diminui a rotatividade.

Causa menos riscos jurídicos e financeiros

Empresas que possuem um sistema de Compliance evitam correr riscos jurídicos tanto nos casos de que trata a Lei Anticorrupção, bem como junto à Receita Federal e à Justiça do Trabalho.

Quais as dificuldades a não normatização pode trazer ao seu negócio?

A política de Compliance no comércio exterior é bem estruturada para minimizar riscos, evitar prejuízos e permitir uma gestão mais dinâmica e fluída das operações de importação e exportação. Para isso, é imprescindível a colaboração e execução das leis internacionais estipuladas as áreas de importação, exportação, tarifas e exigências alfandegárias e finanças.

A falta da regularização e o não cumprimento das leis ocasionam uma série de consequências que variam entre atrasos no envio por infrações menores a penalidades financeiras, multas e sanções criminais por infrações graves. Independentemente da consequência específica, o não cumprimento acabará afetando seus resultados financeiros.

Multas e penalidades

Em caso de fraudes ou corrupções constatadas, a responsabilidade da empresa é eminente tendo a condenação independente da comprovação de culpa do agente físico ou jurídico. Dessa maneira, as possibilidades de responsabilização ocorrem em duas vertentes: administrativa e jurídica. No âmbito administrativo, a instituição pode ser multada em uma porcentagem do faturamento bruto. A legislação estabelece critérios para gradações da multa, podendo variar em casos de:

  • Gravidade de infração;
  • Vantagem ilícita recebida ou pretendida pelo infrator;
  • Consumação ou não do ilícito;
  • Situação econômica da empresa;
  • Cooperação da pessoa jurídica diante da apuração das infrações;
  • Programas de Compliance existentes com mecanismos e procedimentos internos responsáveis pela integridade, auditoria e incentivo à denuncia de irregularidades;
  • Aplicabilidade efetiva de códigos de ética e de conduta na esfera da pessoa jurídica.

Quanto a esfera judicial, pode-se determinar sanções variadas tais como:

  • Decretação de perdimentos de bens;
  • Suspensão das atividades empresariais;
  • Proibição de recebimento de incentivos, subsídios, doações ou empréstimo de empresas financeiras públicas;
  • Dissolução compulsória da empresa.

Como a Descartes pode contribuir?


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As nossas soluções em Compliance diminuem a necessidade de pesquisa e compilação de informações relacionadas a sanções detalhadas, pessoas politicamente expostas (PPEs) e cobertura de mídia adversa. Isso evita que sua empresa tenha que procurar manualmente correspondências em cada lista, gerando uma economia de tempo. De maneira simples, eficiente e prática, você consegue determinar se um potencial parceiro comercial carrega o risco de impactar de forma negativa a reputação da organização.

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O Visual Compliance mantém um histórico de atividades de screening e verificação, incluindo detalhes como quando o screening foi feito, quem o fez, quais termos de pesquisa foram utilizados e o racional feito para as decisões de potenciais combinações. As anotações integradas eliminam a necessidade de arquivos impressos e facilmente extraviados.