Trade Compliance
Trade Compliance é um “framework” complexo com procedimentos regulatórios e legais no quais players do comércio internacional precisam seguir. Estes procedimentos, envolvem: leis, regras, regulamentos e requisitos dos países nos quais as mercadorias estão sendo importadas ou exportadas.
Uma política de compliance no comércio exterior bem estruturada e efetiva minimiza riscos, evita prejuízos e proporciona uma gestão mais dinâmica e fluída das operações de importação e exportação.
Isso significa cumprir as leis internacionais relacionadas à importação, exportação, tarifas e exigências alfandegárias, e finanças.
O que é Trade Compliance?
Trade Compliance é um termo abrangente que incorpora muitos aspectos diferentes do comércio internacional, os quais requerem conhecimento e experiência. O termo inclui uma série de exigências da legislação americana, para que as empresas adequem seus processos para uma perspectiva diligente.
O Departamento Americano de Segurança e Indústria, definiu um framework, nos quais empresas em solo americano, ou que transacionem com empresas americanas, são obrigadas a estarem em dia com os seguintes pontos:
- Compromisso de gerenciamento e administração dos riscos de suas operações internacionais.
- Avaliação de riscos.
- Um planejamento formal e por escrito do seu plano de exportação com base em diretrizes de compliance.
- Treinamentos de Trade Compliance para a operação.
- Controle do começo ao fim de todas as etapas da transação comercial, incluindo avaliação e “screening” de todos os envolvidos em listas de pessoas restritas internacionalmente.
- Armazenamento do histórico de todas as transações.
- Auditorias recorrentes.
- Denunciar qualquer fraude identificada.
Os requisitos de Compliance do comércio internacional variam de país para país e de um tipo de mercadoria para outra. Por exemplo, os requisitos de trade compliance para produtos perecíveis são diferentes dos requisitos necessários para exportar produtos de tecnologia.
Por que Trade Compliance é importante?
Trade compliance, surgiu por que alguns países não querem que você e sua empresa mantenham relações comerciais com determinadas pessoas, empresas ou até mesmo outros países por razões diversas como: Prevenir tráfico de drogas, financiamento de terroristas, lavagem de dinheiro, financiamento de mão de obra escrava, não proliferação de armas químicas ou motivos políticos. É importante que as empresas e seus produtos sigam os padrões e requisitos internacionais relacionadas à estas leis, para evitar multas, penas ou até mesmo a prisão de executivos que não atuaram de acordo com as boas práticas internacionais de Trade Compliance de proteção econômica, ética, de qualidade, de fornecedores e consumidores.
É por isso que, as regras e regulamentações complexas de Trade Compliance são importantes.
Fazer a coisa certa garante que você atenderá às demandas dos clientes e manterá uma vantagem competitiva sobre fornecedores menos diligentes. O contrário pode levar a atrasos, perdas financeiras e outras penalidades.
Você pode pensar que isso terá pouca relevância para você, mas, na realidade, toda e qualquer empresas de todos os setores que transacionam com empresas localizadas em países com leis rígidas de proteção e segurança internacional – estão sujeitos às mesmas legislações, penalidades civis ou criminais por desrespeitar alguma etapa das leis daquele país. Ou seja: todos os players do comércio internacional têm a obrigação de cumprir os requisitos de compliance.
As penalidades relacionadas ao não cumprimento das leis impostas por diversos países são severas, e incluem multas financeiras e cárcere em alguns casos.
Quais são as consequências do não cumprimento dos padrões de Trade Compliance?
À medida que o cenário internacional se torna mais conectado, as regras e leis de Trade Compliance estão se tornando cada vez mais rígidas e complexas, o mesmo ocorre com as consequências do não cumprimento.
As consequências variam entre atrasos no envio por infrações menores a penalidades financeiras, multas e sanções criminais por infrações graves. Independentemente da consequência específica, o não cumprimento acabará afetando seus resultados financeiros.
Em que consiste o Trade Compliance?
O compliance no comércio internacional é extenso e complexo, compreendendo elementos comerciais, financeiros, operacionais e jurídicos, tanto para a importação quanto para a exportação de diversas categorias e mercadorias diferentes. No entanto, é mais fácil de entender se você o dividi-los em oito elementos amplos:
1 - Classificação Tarifária
A classificação fiscal aduaneira correta da mercadoria, usando Hscode ou NCM correspondente às tarifas e exigências alfandegárias. É fundamental ter um processo rígido de classificação fiscal aduaneiro para fortalecer o a estrutura de trade compliance com foco nos procedimentos alfandegários. Desta forma, é possível estabelecer com clareza as tarifas e exigências aduaneiras corretas de acordo com o país de origem das mercadorias, seus controles de exportação e muitos outros procedimentos alfandegários amplos para vários tipos de produtos.
É relativamente fácil errar a classificação fiscal, se você não compreender totalmente as diversas possibilidades interpretativas que uma classificação fiscal aduaneira tem – assim como as possíveis exigências alfandegárias que variam de acordo com o país de origem da mercadoria.
2 - Preferência de origem
A origem preferencial é conferida a produtos de países que cumpriram certos critérios, permitindo a cobrança de taxas preferenciais de direitos. Quando as mercadorias são comercializadas entre países que têm tais acordos, a origem preferencial permite que as mercadorias entrem no país com uma taxa reduzida ou taxa zero de direitos.
3 - Incoterms
Incoterms são termos comerciais mundialmente reconhecidos, usados para definir claramente as responsabilidades do comprador e do vendedor enquanto a mercadoria está em trânsito. Os Incoterms integram um contrato, de forma que ambas as partes estejam cientes sobre a responsabilidade cada um no processo de entrega, custos, riscos e eventualidades.
Em um mundo onde pode haver muitas práticas e interpretações jurídicas diferentes entre os comprador e vendedor - devido às diferenças culturais e de idiomas. Os Incoterms são regras universais que fornecem um conjunto de diretrizes reconhecidas globalmente.
Errar nos incoterms pode levar a pagamentos indevidos e confusão ao longo dos processos de importação e exportação.
4 - Licenças e autorizações
Ao importar ou exportar determinados produtos, é sua responsabilidade verificar se você precisa de uma licença ou permissão especial de alguma autoridade anuente especifica.
Exportar ou importar bens controlados sem a licença certa é um crime. Suas mercadorias serão retidas na alfândega e podem até ser confiscadas.
A melhor maneira é estabelecer controles específicos de gerenciamento de licenças, especificando claramente as responsabilidade e licenças exigidas para cada categoria de produto.
5 - Controles de exportação
Assim como os controles de importação, os controles de exportação definem os procedimentos que devem ser seguidos para atender às obrigações legais exigidas para a exportação de mercadorias.
Certos produtos e tecnologias subjacentes estão sujeitos à legislação de controle de exportação, pois podem ter vários usos prejudiciais para a segurança internacional. Como parte da classificação do produto, é sua responsabilidade classificar todos os produtos de acordo com a legislação apropriada. Isso garantirá que os requisitos de licença corretos possam ser estabelecidos. O não cumprimento desta legislação pode levar a multas e até mesmo prisão.
6 - Gestão Aduaneira
A gestão aduaneira descreve a prática que garante que toda e qualquer regulamentação de compliance no comércio seja cumprida para garantir o processamento rápido de mercadorias. É importante ter um plano de ação claro para ajudar a resolver qualquer problema de compliance com rapidez e tranquilidade.
7 - Triagem – Mundialmente conhecido como “Screening”
Esse é o processo de triagem, “screening” de pessoas, empresas ou bens controlados que têm restrição parcial ou total de exportação de acordo com listas e leis internacionais. Ou seja, é responsabilidade da sua operação, checar se seus parceiros comerciais, produtos ou país de destino não estão em listas restritas de diversos países que não querem que você e sua empresa mantenha relacionamento comercial com pessoas e empresas por diversas razões de segurança.
Para mitigar os riscos, o processo de “Screening” deve ser conduzido não apenas no início de um novo relacionamento comercial, mas diariamente e ao lidar com transações que incluem uma parte que não está dentro da organização.
8 - Avaliação
É importante garantir que as mercadorias sejam avaliadas corretamente e exportadas ou importadas a uma taxa justa. Isso garante que os países recebam o nível correto de impostos e taxas quando as mercadorias entram em seus países. Por isso, é importante ter o cuidado de avaliar as remessas e os valores aplicados para identificar e corrigir as discrepâncias.
Certificação OEA
A importância do compliance ganhou ainda mais força com o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado – OEA, uma certificação implementada pela Receita Federal Brasileira desde o final de 2014, com adesão voluntária, para que o profissional que atua com importação e exportação garanta a idoneidade e regularização das mercadorias.
A certificação OEA é um programa de confiabilidade, onde os players do comércio exterior devem demonstrar possuir programas de compliance que garantam a segurança da cadeia logística, trade compliance de acordo com a legislação aduaneira local e internacional.
Isso significa que as empresas devem criar mecanismos de gerenciamento que garantam a credibilidade da operação e, assim, fluidez nos processos de fiscalização, redução no tempo de despacho e desempabaraço, custos menores e maior segurança jurídica.
Como a Descartes pode te ajudar?
Antes de fechar uma negociação ou contratar prestador de serviços, a empresa deve verificar a estrutura por trás daquele possível parceiro comercial ou fornecedor.
A Descartes é líder global e tecnologias de comércio internacional, fornecendo soluções de logística e supply chain baseadas em nuvem e possui uma equipe especialista em mitigar riscos das operações internacionais e maximizar os resultados.
Nossa missão é ajudar sua empresa à atuar dentro de um programa de Trade Compliance assertivo em todas as etapas da importação e exportação.
Investimos em pesquisa e tecnologia, para que cada vez mais nossas soluções atendam aos requisitos de compliance no comércio global para que você não precise se preocupar, atuando como uma extensão do seu negócio.
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